A legislação ambiental possui padrões como definição para que efluentes líquidos industriais ou domésticos sejam lançados no meio ambiente, seja em corpos de água ou na rede coletora de esgoto.

Segundo a norma brasileira da ABNT NBR 9800/1987, efluentes líquidos industriais são “despejos líquidos provenientes das áreas de processamento industrial, incluindo os originados nos processos de produção, as águas de lavagem de operação de limpeza e outras fontes, que comprovadamente apresentem poluição por produtos utilizados ou produzidos no estabelecimento industrial”.

Sendo um laboratório acreditado pela CGCRE, conforme os requisitos da ANBT/NBR ISO/IEC 17025, o VSOL Group realiza análises para caracterização de efluentes líquidos, permitindo a classificação quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, abrangendo as seguintes legislações:

Decreto nº 8.468, de 08/09/1976, artigo 18 – dispõe sobre as condições de lançamento dos efluentes em coleções de água;
Decreto nº 8.468, de 08/09/1976, artigo 19A – dispõe sobre as condições de lançamento dos efluentes em sistema público de esgoto provido de estação de tratamento;
Resolução CONAMA nº 430, de 13/05/2011 – dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para a gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005.